Anteriormente, a renda do beneficiário poderia ser superior à linha de pobreza em até duas vezes e meia por 12 ou 24 meses, a depender da situação.
Com as novas regras, foi estipulado o prazo único de 24 meses e a renda per capita mensal não deve ser maior que meio salário mínimo.
Outras mudanças também foram implantadas.
Só será elegível quem tiver uma renda familiar per capita mensal igual ou inferior à linha de pobreza;
O adicional Primeira Infância será encerrado no mês em que o beneficiário completar 7 anos;
A Declaração Especial de Pagamento, emitida pelo Coordenador Municipal do programa, tem caráter transitório com validade de 30 dias, devendo ser apresentado o original para saque da parcela dos benefícios;
As parcelas mensais poderão ser disponibilizadas às famílias via conta poupança digital;
Os recursos que não forem sacados no prazo de 120 dias (no caso das populações indígenas, quilombolas e ribeirinhas é 180 dias) serão restituídos ao governo.
Regras para manter o benefício
Os compromissos exigidos pelo Governo estão atrelados às áreas da saúde e educação. Veja abaixo quais são essas exigências.
Realização do acompanhamento pré-natal
Acompanhamento do calendário nacional de vacinação
Realização do acompanhamento do estado nutricional das crianças menores de 7 anos
Frequência escolar mínima de 60% para as crianças de 4 a 5 anos, e de 75% para os beneficiários de 6 a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica
Manter atualizado o Cadastro Único pelo menos a cada 24 meses).
Dúvidas sobre o Bolsa Família
Em caso de dúvidas, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) disponibiliza o Disque Social 121, canal de atendimento ao cidadão.
Também é possível acionar o canal de atendimento da Caixa, por meio do número 111, e ainda consultar os aplicativos.
Fonte: O Povo
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