A portaria de matricula para as escolas estaduais em 2024, publicada no Diário Oficial do último dia 22, orienta para a organização dos processos destinados à confirmação dos estudantes veteranos, remanejamento dos estudantes oriundos das redes municipais e os que ingressam pela primeira vez na rede pública. Em Fortaleza, as Escolas Profissionais estão com editais abertos para novos alunos.
Na rede pública estadual, o período de matrícula começa com a confirmação dos alunos veteranos por parte de pais e responsáveis ou do próprio estudante sobre a sua permanência na escola. No segundo momento, acontece o remanejamento interno (direcionado aos alunos da rede estadual que desejam transferir-se para outras unidades de ensino) e externo (para alunos da rede municipal que serão recebidos nas escolas estaduais).
Estas duas etapas acontecem por meio da parceria entre as Secretarias de Educação dos Municípios e do Estado do Ceará.
Cada escola, de acordo com o planejamento prévio, deverá receber o estudante remanejado, garantindo sua vaga.
A terceira é destinada a alunos novatos, oriundos da rede particular, de outros estados e estudantes que abandonaram a escola e desejam retomar os estudos em uma unidade de ensino da rede pública estadual.
As escolas priorizarão o atendimento nos primeiros dias de matricula para estudantes com deficiência, transtorno global do desenvolvimento (TGD), altas habilidades/superdotação, de acordo com a Resolução
CEE n° 456/2016.
Quando for necessário, haverá a divulgação da lista de espera por vagas nos estabelecimentos de ensino, conforme a Lei Federal N° 14.685, de 20/09/2023 que dispõe sobre essa obrigação.
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