Justiça Nega Pedido De Divorcio Da Ana Hickmann Com Base Na Lei Maria Da Penha

 




A promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), Celeste Leite dos Santos, explica o que mudou na Lei Maria Penha a partir das alterações que entraram em vigor em outubro 2019.


"A mudança na lei permite que o próprio juiz da Vara de Violência Doméstica e Familiar possa decretar o divórcio. Em situações que não envolvam agressão contra a mulher ou crianças, o divórcio é regulado pela Vara de Família. Essa mudança entende que a vítima está em risco e o processo de separação precisa ser mais rápido"


(Reprodução: G1)

Postar um comentário

0 Comentários