Pela norma, os estudantes receberão valores mensais ao longo do ano letivo, mas para ter direito ao benefício o aluno precisa atender a algumas regras, como a efetivação da matrícula no início de cada ano e a frequência escolar mínima de 80% do total de horas letivas, entre outras exigências. Além disso, o valor, que ainda será definido em regulamento, poderá ser sacado pelo estudante apenas quando ele concluir o nível médio. O governo também pagará um adicional ao aluno que fizer o Exame Nacional do Ensino Médio, Enem.
Poderão participar do programa “Pé de meia” os estudantes de baixa renda regularmente matriculados no ensino médio público que pertencem a famílias inscritas no Programa Bolsa Família no início do ano letivo. Segundo o Ministério da Educação, a expectativa é atender cerca de dois milhões e meio de estudantes em 2024.
✍🏻 Agência Senado/Senado Federal
(Imagem/reprodução: Ricardo Stuckert)
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