A informação foi divulgada pelo ministro da Educação, Camilo Santana (PT), nas redes sociais. “O investimento do MEC contribui para a permanência dos alunos nas escolas, com mais qualidade e conforto. É compromisso que vai garantir as melhores condições para a educação de nossas crianças”, escreveu Camilo.
VERBAS PARA O CEARÁ
Em outubro deste ano, a pasta e a Advocacia Geral da União (AGU) celebraram a conciliação com o Estado do Ceará para encerrar uma disputa judicial no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o valor devido pela União a título de complementação das verbas do Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O acordo prevê o pagamento de R$ 898 milhões pela União. O montante corresponde ao valor acertado entre as partes para pôr fim à discussão dos pontos que permaneciam controvertidos em relação à forma de cálculo da verba que deveria ser repassada pela União.
O termo de conciliação também prevê o repasse de pelo menos 60% do crédito aos professores do estado, na forma de abono, inclusive a aposentados e pensionistas, estando vedada sua incorporação à remuneração, aposentadoria ou pensão.
Fonte: Opinião CE
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