As propostas serão incluídas em uma Medida Provisória, que será publicada ainda este ano e, posteriormente, será analisada pelo Congresso Nacional.
O primeiro projeto é para limitar o percentual de compensações tributárias feitas pelas empresas de impostos pagos indevidamente em anos anteriores. Segundo Haddad, essa decisão tem impacto de R$ 500 bilhões na arrecadação ao longo dos anos.
A ideia da medida será fixar um percentual de quanto as empresas podem abater dos impostos devidos a cada ano. Esse percentual deverá ser de 30%. Conforme o ministro, só em 2023, as compensações tiveram impacto de R$ 60 bilhões na arrecadação.
A segunda medida diz respeito ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), aprovado em 2021 para beneficiar o setor de eventos e empresas de turismo durante a pandemia.
Com o programa, essas empresas puderam parcelar dívidas, obter crédito e isenção tributária, além de indenizar empresas que conseguiram manter empregos mesmo sem receita.
O programa tinha validade de dois anos, mas em 2023 foi renovado pelo Congresso por mais 5 cinco anos. Segundo Haddad, o programa prevê a renúncia fiscal de R$ 4 bilhões por ano, o que daria R$ 20 bilhões nos 5 cinco anos.
No entanto, de acordo com a equipe econômica, só neste ano a renúncia chegou a R$ 16 bilhões. A medida anunciada encerra o benefício assim que atingir a cota de R$ 20 bilhões, o que ocorrerá em 2024.
Já a terceira medida se refere à desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, prorrogado pelo Congresso Nacional até 2027. Pela proposta, haverá uma reoneração gradual e as empresas não vão pagar a cota patronal do primeiro salário mínimo de cada trabalhador. “A ideia não é voltar para os 20% de cota patronal, nem voltar para o patamar original.
A proposta tem um ingrediente novo que queremos testar. A ideia é isentar de pagamento da cota o primeiro salário mínimo de qualquer trabalhador celetista”, disse.
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