Deputados aprovam lei no Ceará que cria nova carteira de identidade em formato de cartão

A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, nesta terça-feira (19), projeto de lei que permite a emissão do novo modelo de carteira nacional de identidade (CNI) em cartão no Estado. O documento em cédula continuará sendo emitido, mas também será ofertado no formato cartão, com chip, como ocorre em outros estados do País.

A medida busca adequar a impressão do documento de identificação no Ceará ao novo modelo implementado pelo Governo Federal, que unifica o registro geral (RG) por meio do CPF. Além disso, a nova CIN contará com campo para nome e nome social.

De acordo com o projeto aprovado na Alece, a carteira de identidade em cédula continuará sendo emitida sem qualquer custo em sua primeira versão (1ª via). Já para os que desejam ter o documento no formato de cartão, o valor da emissão será de 12,4 Ufirces (Unidade Fiscal de Referência do Estado do Ceará), cerca de R$ 68.

A emissão do novo RG será gratuito para pessoas trans que forem emitir o documento pela primeira vez com o nome social, no formato de cédula.

Por Diário Do Nordeste