Após uma intensa mobilização de municípios em todo o Brasil, especialmente do Nordeste, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei para compensar perdas na arrecadação de estados e municípios. Segundo a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), o Estado receberá, em termos brutos, R$ 121,18 milhões em compensação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), sem considerar o desconto de 20% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Após uma intensa mobilização de municípios em todo o Brasil, especialmente do Nordeste, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei para compensar perdas na arrecadação de estados e municípios. Segundo a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), o Estado receberá, em termos brutos, R$ 121,18 milhões em compensação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), sem considerar o desconto de 20% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Além disso, estão previstos repasses de cerca de R$ 115 milhões para o Ceará, referentes às perdas reais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nos meses de julho e agosto de 2023 em comparação com os mesmos meses de 2022.

Na soma, são pelo menos R$ 236 milhões somente neste ano.

O projeto aprovado na Câmara e que será analisado no Senado visa a compensação da União pela redução das alíquotas do ICMS, que impactou as receitas dos municípios. A distribuição foi calculada com base nos índices de ICMS de 2023. O consultor econômico da Aprece, André Carvalho, destaca que “a situação de setembro será vista apenas quando o mês encerrar, o que deverá proporcionar mais um repasse extra, adicional, uma vez que o comportamento de setembro também aponta para desempenho real negativo”.

Quanto ao FPM, Carvalho explica que as perdas a serem compensadas estão relacionadas ao desempenho dos meses de julho, agosto e setembro deste ano em comparação com o mesmo período do ano anterior. Ele ressalta que o objetivo é garantir que nenhum município receba ou tenha recebido, nesses meses, valores em termos reais (considerando a inflação) menores do que em 2022.

LEI

O texto da lei estabelece a antecipação dos valores que seriam originalmente pagos em 2024 e cria um apoio financeiro para recompor as quedas no FPM. Com as modificações, cerca de R$ 2,7 bilhões referentes à compensação do ICMS, inicialmente programados para 2024, serão antecipados aos municípios de todo o país ainda neste ano. O projeto também prevê a recomposição da variação negativa do FPM nos meses de julho, agosto e setembro deste ano.

Fonte: Opinião CE