A Câmara Municipal de Apodi, no Oeste potiguar, causou polêmica ao aprovar um projeto de lei que permite o abate de animais em situação de rua e destina a carne dos considerados saudáveis para creches e escolas do município. O projeto, de autoria do vereador Charton Rêgo (MDB), estabelece normas de apreensão de animais no perímetro urbano e critérios para sua liberação.
Segundo o texto aprovado, animais desconhecidos encontrados nas vias públicas serão conduzidos para fora da zona urbana na primeira vez. Caso voltem a invadir o perímetro urbano, serão apreendidos. No caso de animais conhecidos, os donos serão notificados. O período de apreensão não pode exceder oito dias, sendo que o poder público será responsável pela alimentação durante esse período. Além disso, os donos terão que pagar uma taxa diária para a liberação dos animais.
A parte mais controversa do projeto é a destinação da carne dos animais que não forem requisitados pelos proprietários dentro do prazo de oito dias. Alegando que esses animais são culturalmente usados para consumo humano e estão em perfeitas condições de saúde, o projeto estabelece que eles serão abatidos sob inspeção sanitária do município e sua carne será destinada às creches e unidades escolares municipais. Já os animais cuja carne não seja utilizada para consumo humano serão doados para pessoas físicas ou jurídicas fora da zona urbana, enquanto os animais doentes serão abatidos e enterrados.
O vereador Charton Rêgo defendeu o projeto durante a sessão, afirmando que a lei poderá contribuir para solucionar o problema do aumento descontrolado da população de animais de rua, mesmo com as castrações realizadas anualmente. No entanto, o projeto recebeu oposição de alguns movimentos de cuidado aos animais da cidade, gerando debates acalorados nas redes sociais.
A lei aprovada na Câmara Municipal na última quinta-feira (14) agora aguarda a sanção da Prefeitura de Apodi. Ainda não há informações sobre quando a decisão será tomada, mas a polêmica em torno do projeto continua dividindo opiniões entre os moradores da cidade.
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