Nesta quarta-feira (7), a medida provisória (MP) 1162, que visa recriar o programa habitacional Minha Casa Minha Vida, foi aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados. Agora, o texto será encaminhado para o plenário do Senado, onde precisa ser aprovado até a próxima semana para não perder sua validade.
O Minha Casa Minha Vida, um programa de casas populares, foi originalmente criado em 2009 e posteriormente extinto pelo governo Bolsonaro, sendo substituído pelo programa Casa Verde Amarela. No entanto, o objetivo da nova medida provisória é trazer de volta o programa original, com algumas modificações e ajustes.
O relator da MP, deputado federal Marangoni (União-SP), afirmou que o texto busca incorporar o desenvolvimento urbano à habitação, corrigindo erros do passado para evitar a criação de guetos nas periferias e a segregação das famílias. Além disso, a medida também tem como objetivo promover a requalificação dos centros urbanos, incentivando as famílias a voltarem a morar no centro das cidades.
O relatório aprovado apresenta uma série de alterações em relação ao texto original da medida provisória. Uma das mudanças significativas é o fim da exclusividade da Caixa Econômica Federal na construção das moradias do programa, permitindo a participação de bancos privados, bancos digitais e instituições financeiras locais, como cooperativas de crédito, como operadores do programa.
A votação na Câmara foi simbólica, ou seja, os deputados não precisaram registrar seus votos individualmente. O único partido que se manifestou contrário ao texto foi o Novo.
Segundo o deputado Isnaldo Bulhões Júnior (MDB-AL), a nova medida provisória tem o potencial de retomar a construção de casas populares no Brasil. Ele destacou que nos últimos quatro anos não foi contratada nenhuma nova unidade habitacional pelo governo para a faixa 1 do programa.
Por Cariri Como Eu Vejo
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