A Vara Única da Comarca de Ipaumirim determinou a suspensão de concurso público realizado em Baixio, em 2019, e o afastamento liminar de todos os servidores nomeados em razão de tal. Também fica paralisado o repasse de remunerações. Em caso de descumprimento ou atraso, será aplicada multa diária no valor de R$ 3 mil. Tal decisão vem após a Justiça acatar Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).
De acordo com o MPCE, o concurso foi realizado para preencher 32 vagas. A empresa responsável pela organização da seleção foi a Consultoria e Estudos Pedagógicos (CONSEP). O resultado definitivo foi publicado no dia 4 de julho de 2019, sendo convocados e empossados, até o momento, 41 aprovados.
O promotor de Justiça João Eder Lins dos Santos, afirmou, na respondência da comarca de Baixio, que há provas concretas que 70% do resultado do certame foi alterado e não é possível verificar os outros 30% porque as provas foram destruídas.
O MPCE afirma que, após quase dois anos de investigação, as provas colhidas mostram que o concurso teria sido integralmente fraudado, tendo em vista que agentes políticos, em parceria com a banca organizadora CONSEP, teriam alterado as notas dos candidatos para que eles fossem aprovados.
No último dia 8 de julho, a operação “Amigos do Rei” prendeu preventivamente o presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Baixio, Raimundo Amaurílio Araújo Oliveira, e o ex-vereador Francisco Bernardo dos Santos sob a acusação de participação no caso da fraude. Membros da CONSEP também foram alvo, com prisões realizadas na cidade piauiense de Teresina.
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