Com o retorno do deputado federal Mauro Filho (PDT) ao comando da Secretaria de Planejamento e Gestão do Ceará (Seplag), nesta quarta-feira (6), a vaga deixada pelo pedetista na Câmara dos Deputados passa a ser ocupada pelo suplente Aníbal Gomes (DEM).
A mudança cria uma situação inusitada. Isso porque o suplente foi condenado pela 2ª turma do Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, com pena fixada em 13 anos de prisão e multa de R$ 6,85 milhões no âmbito da Operação Lava Jato. A punição também proíbe o parlamentar de exercer qualquer cargo ou função pública por 26 anos.
A decisão da 2ª turma – com votos favoráveis de Cármen Lúcia, Celso de Mello e Edson Fachin – ocorreu em 9 de junho de 2020. Contudo, a pena não foi cumprida de imediato, visto que a sentença não transitou em julgado. Assim, Aníbal pode tomar posse normalmente na Câmara.
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