O Senado Federal aprovou a proposta que cria a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio (PL 1.902/2019). O projeto prevê a notificação obrigatória por escolas, por exemplo, de todos os casos às autoridades sanitárias e aos conselhos tutelares.
A matéria segue para a sanção presidencial. Caso seja acatada, a lei deve ser implementada pela União em cooperação com os estados, o Distrito Federal e os municípios.
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